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LEI Nº 3.607, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a contratação de serviços especializados de floricultura e ornamentação para o Casamento Comunitário durante festividades locais.
LEI Nº 3.610, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza o pagamento de arbitragem para a XXVI Tacinha Araguaia de Futsal nas categorias masculino e feminino.
LEI Nº 3.618, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
A lei altera a quantidade de vagas do Cargo de Assistência Social de 6 para 10, visando melhorar o atendimento aos munícipes.
LEI Nº 3.625, DE 12 DE MAIO DE 2015.
A lei autoriza a doação de lotes urbanos para construção de moradias, estabelecendo requisitos e critérios para os beneficiários.
LEI Nº 3.603, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir água mineral e botijões de gás para doação ao Posto Fiscal Araguaia.
LEI Nº 3.604, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a celebração de convênio para a execução dos cursos de Direito e Pedagogia, visando a formação de profissionais qualificados na área de educação.
LEI Nº 3.608, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a aquisição de cestas básicas para sorteio em evento comemorativo, proibindo a conversão dos prêmios em dinheiro.
LEI Nº 3.619, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a contratação de show artístico para o XIX Festival Náutico e XVIII Festival Cultural, a ser realizado em setembro.
LEI Nº 3.622, DE 04 DE MAIO DE 2015.
A lei altera dispositivos e anexos da Lei Municipal 2.742/2010, criando um novo quadro para o cargo de Procurador Jurídico, desvinculando-o do cargo de Bioquímico.
LEI Nº 3.627, DE 20 DE MAIO DE 2015.
A lei declara o Sindicato Rural de Alto Araguaia como de utilidade pública, estabelecendo obrigações de prestação de contas e relatórios anuais.
LEI Nº 3.605, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir e doar presentes aos casais participantes do Casamento Comunitário durante as festividades do Festival Náutico e Festival Cultural.
LEI Nº 3.609, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza o Poder Executivo a celebrar um Termo Aditivo ao Convênio com a Instituição de Longa Permanência para auxílio na manutenção de serviços.
LEI Nº 3.611, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza o pagamento de árbitros para a XXI Taça Pantera do Leste, que ocorrerá em Alto Araguaia, com a cobertura das despesas prevista na dotação orçamentária.
LEI Nº 3.614, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para a construção do prédio da Câmara Municipal.
LEI Nº 3.628, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Autorização para aditivo no convênio entre o Município e o CIEE, referente ao reajuste na contribuição institucional.
LEI Nº 3.606, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza a cobertura de despesas de Cartório para a realização do Casamento Comunitário durante festividades locais.
LEI Nº 3.612, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
A lei autoriza o pagamento de premiações para as categorias Livre e Máster na competição esportiva.
LEI Nº 3.615, DE 23 DE ABRIL DE 2015.
O Município de Alto Araguaia recebe a doação de um imóvel para o prolongamento da Rua 271 e abertura da Alameda 'A', visando melhorias na infraestrutura urbana.