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Decretos N° 073/2018

"Abre Crédito Suplementar na Unidade da(o) PREVIMAR - Fundo Municipal de Previdência, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras previdências."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 628/2018

“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 625/2018

“Designa servidora para cumprimento de pendências.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4081/2018

“Autoriza o município de Alto Araguaia a fornecer transporte ao Grupo da Melhor Idade De Frente Para a Vida.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4080/2018

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 624/2018

“Prorroga o prazo da Portaria nº 536/2018.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 623/2018

“Prorroga o prazo da Portaria nº 535/2018.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Portarias N° 622/2018

“Prorroga o prazo da Portaria nº 519/2018.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4082/2018

“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município lei nº 3996 de 12 de dezembro de 2017, decorrente da necessidade de cumprimento de sentença Judicial por parte da Câmara Municipal."

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4079/2018

“Dispõe sobre o fornecimento dos arquivos EFD Fiscal instituído pelo Decreto Federal nº 6.022/2007 ao município de Alto Araguaia-MT, para acompanhamento da formação IPM-ICMS, nos termos da Lei Federal nº 63/90 e Inciso IV, Art. 158 da CF/88.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4076/2018

“Altera a quantidade de vagas do cargo de Professor de Pedagogia, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 4.031/2018.”

01 Janeiro 2018 | Baixar

Lei Municipal N° 4075/2018

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3963, de 26 de julho de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias.”

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Lei Municipal N° 4071/2018

“Institui programa especial para quitação de débitos tributários e não tributários, bem como estabelece condições de parcelamento, exclusivamente para dívidas vencidas até o ano/exercício fiscal anterior, e dá outras providências."

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Portarias N° 620/2018

“Nomeia a Comissão Processante Permanente, nos termos do Art. 215, da Lei Municipal nº 1.079, de 05 de novembro de 1997."

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Portarias N° 617/2018

“Dispõe sobre a elevação de Classe de Servidora.”

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Portarias N° 616/2018

“Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor.”

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Portarias N° 615/2018

“Autoriza o pagamento de GRI referente ao mês de outubro de 2018, a servidora lotada na Secretaria de Administração.”

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Portarias N° 613/2018

“Autoriza a abertura de sindicância.”

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