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Portarias N° 030/2019
"Dispõe sobre a convalidação das portarias que menciona."
Portarias N° 034/2019
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 028/2019
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 027/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 026/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 025/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 024/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”
Portarias N° 023/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 022/2019
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Decretos N° 010/2019
"Revoga dispositivo do Decreto Municipal nº 001, de 08 de janeiro de 2019."
Lei Municipal N° 4114/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos Servidores Públicos do Legislativo e dá outras providências”.
Lei Municipal N° 4113/2019
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163, de 10 de novembro de 1999".
Lei Municipal N° 4112/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4111/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4110/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Lei Municipal N° 4109/2019
“Dispõe sobre reposição salarial de 3,43% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”.
Lei Municipal N° 4108/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
Portarias N° 020/2019
“Dispõe sobre remoção de servidora.”