Retificação do edital de abertura do Leilão Eletrônico 002/2025 referente aos critérios de participação e alteração da data de abertura.
Dispõe sobre leilão para alienação de lotes sem posse consolidada, legitimação de posse para moradia e subsistência, critérios de avaliação, prazos para implantação e possibilidade de retrocessão, com base na Lei 14.133/2021.
