Dispõe sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia e estabelece direitos e benefícios para os segurados.
O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.
Lei que institui o Código de Posturas de Alto Araguaia, estabelecendo normas para a higiene e bem estar da comunidade.
Dispõe sobre o código de obras do Município
Lei autoriza o município a custear despesas com vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos realizadas pelo Corpo de Bombeiros durante festivais locais.
Autorização para construção de mata-burros em estradas vicinais, inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM”.
“Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 001/2019”.
"Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública municipal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica."
Designação de fiscal para contrato de endocrinologia em Alto Araguaia, Mato Grosso.
Dispõe sobre remoção de funcionário.
Designa servidora para membro do Controle Interno
