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Decretos N° 074/2016
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 073/2016
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001 2016
Decretos N° 062/2016
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA PROF ª DRª EDILEUSA GIMENES MORALIS
Decretos N° 061/2016
ESTABELECE NORMAS DE PROCESSAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO AO PERíODO DE ESTáGIO PROBATóRIO
Decretos N° 056/2016
ESTABELECE PRAZOS PARA PRESTAçãO DE INFORMAçõES E RESPOSTAS A REQUERIMENTOS
Decretos N° 055/2016
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2016
Decretos N° 054/2016
REGULAMENTA PROVISORIAMENTE PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO EM PECúNIA DE ATé 01 UM MêS DE LICENçA PRêMIO
Decretos N° 051/2016
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 050/2016
CRIA A DIVISãO DE CONTROLE DE BENS INSERVíVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
Decretos N° 047/2016
DECRETO ORçAMENTáRIO Nº 047 2016
Decretos N° 044/2016
CRIA A DIVISãO DE LIQUIDAçãO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS E PLANEJAMENTO
Decretos N° 042/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO BEM COMO ESTABELECE ATIVIDADE NORMAL DE TRABALHO PARA O DIA 24 05 2016 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 040/2016
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
Decretos N° 039/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 036/2016
PRORROGA O CONCURSO PúBLICO 001 2014
Decretos N° 035/2016
CRIA A DIVISãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE
Decretos N° 033/2016
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 030/2016
CRIA A DIVISãO DE OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E FROTAS