A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, estabelecendo a estrutura da Secretaria de Promoção Social e suas coordenadorias.

A lei autoriza o pagamento de gratificação natalina para os servidores contratados do Combate a Dengue no ano de 2006.

Concede auxílio-doença a servidoras do município, detalhando cargos e períodos de afastamento conforme legislação vigente. Mantém descontos habituais durante o benefício.

A lei autoriza o pagamento de premiação para diversas categorias na Mini Maratona, promovendo o incentivo ao esporte amador.

A lei autoriza a transferência de uma área de terra para o Espólio de Juarez Rodrigues Siqueira como forma de ressarcimento por desapropriação anterior.

“Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

A lei autoriza o pagamento de despesas de energia elétrica do Paroquial do Distrito do Buriti, visando apoiar a comunidade que recebeu cursos profissionalizantes.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gasolina para doação ao 13º Batalhão da Polícia Militar, visando a segurança durante as festividades de fim de ano.

“Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 360/2025”.

Regulamenta os procedimentos necessários ao cumprimento do TAC Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Município de Alto Araguaia, Ministério Público Estadual, e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia no âmbito do SIMP nº 001422-031/2024

“Exonera Servidora Pública Municipal, a pedido.”

“Dispõe sobre remoção de servidora.”

Comissão formada para avaliar área que será desmembrada e adquirida pelo município para instalação da Estação de Tratamento de Água.

Portaria concede licença por motivo de doença em pessoa da família para servidora do cargo de contínua, mantendo os descontos vinculados à remuneração durante o período de afastamento.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREA.

Convoco servidoras para cumprir jornada de quarenta horas semanais conforme determinação administrativa municipal.

Convoca servidor para cumprir jornada de quarenta horas semanais conforme determinação da Secretaria Municipal de Administração de Alto Araguaia.