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Decretos N° 0021/2025
Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, do teto constitucional de que trata o Art. 37, XI, da Constituição da República.
Portarias N° 0119/2025
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 0171/2025
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Supervisor.
Portarias N° 0169/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Supervisor Técnico I.
Portarias N° 0168/2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Portarias N° 0167/2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”
Portarias N° 0166/2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio- doença.”
Portarias N° 0165/2025
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 0163/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo II.
Portarias N° 0162/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Controlador Geral.
Portarias N° 0161/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Supervisor Técnico I.
Portarias N° 0160/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo I
Portarias N° 0150/2025
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Supervisor.
Portarias N° 0149/2025
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo I.
Portarias N° 0148/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica.
Portarias N° 0147/2025
Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica II.
Portarias N° 0146/2025
Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica.