Lei municipal autoriza o poder executivo a cobrir despesas de retiros espirituais para jovens do município, com previsão de recursos orçamentários específicos.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais para jovens do município, abordando temas de conscientização social.
Lei autoriza o poder executivo a cobrir despesas relacionadas à realização de retiros espirituais voltados à conscientização de jovens sobre riscos sociais.
A lei autoriza a entrega gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência ou idosos acamados de famílias de baixa renda, mediante comprovação e critérios estabelecidos.
A lei autoriza a entrega de leite em pó, cabra e soja para crianças de 0 a 2 anos de famílias com baixa renda mediante indicação médica ou nutricional, regulamentando critérios e documentação necessária para o benefício.
Lei autoriza concessão de auxílio pecuniário a famílias carentes, deficientes físicos e idosos cadastrados na Secretaria de Promoção e Assistência Social do município.
Lei autoriza a entrega de cestas básicas a famílias com renda de até um salário mínimo e define critérios para cadastro e composição dos alimentos.
Autoriza a concessão de passagens para estudantes e pessoas carentes do município mediante avaliação social, incluindo situações emergenciais atendidas pelo Conselho Tutelar.
Lei autoriza a doação de óculos para moradores carentes do município, mediante comprovação de renda e necessidade médica, com triagem pela assistência social.
Lei autoriza a antecipação da data base do reajuste salarial e concede reposição aos servidores efetivos, inativos e pensionistas do município.
Autoriza termo de parceria com associação de moradores do PA Gato Preto para regularização fundiária, georreferenciamento e licenciamento ambiental.
Lei autoriza premiação para blocos carnavalescos adultos e infantis que participam do Carnaval Popular, incluindo abertura de crédito especial para essa finalidade.
Institui e regulamenta o auxílio para deslocamento de usuários do SUS para consultas, exames ou tratamentos não disponíveis no município, incluindo regras para acompanhantes e uso de casas de apoio.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro em curso e dá outras providências
Altera o artigo 1º do Decreto nº 145/2010 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R 762 01465
Autoriza recesso de 24/12/2010 a 07/01/2011, com manutenção de serviços essenciais
