A lei revoga a autorização para a celebração de um Contrato de Concessão de Uso anteriormente estabelecida.
A lei autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 1.620/2004, referente a cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de um imóvel público para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, reorganizando as secretarias e coordenadorias relacionadas à promoção social.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
A lei autoriza a alteração do Anexo III da Lei Municipal 1.077/97, que trata dos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
A lei autoriza a doação de rede de distribuição de energia elétrica e um posto de transformação para a Cemat, com responsabilidade total sobre manutenção e gerenciamento.
A lei autoriza a doação de um lote urbano para a construção da sede da Defensoria Pública, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
A lei altera a definição e o vencimento do cargo de Tesoureiro, além de criar o cargo de Tesoureiro Adjunto com requisitos específicos.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de área pública para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
A lei autoriza o Poder Executivo a conceder a utilização gratuita de uma área de terra para fins comerciais, estabelecendo condições e restrições para o concessionário.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de uma área pública para fins comerciais, com condições específicas para a exploração do bem.
A lei autoriza a outorga de uso gratuito de área pública para exploração comercial, com condições específicas e sem direito a indenização por benfeitorias.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a efetuar o pagamento de premiações para a Mini Maratona nas categorias Master, Livre, Infanto-Juvenil e Mirim.
O Poder Executivo está autorizado a adquirir material de construção para a reforma da Delegacia de Polícia Civil e da Unidade Prisional em Alto Araguaia.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente
A lei autoriza a incorporação de gratificação na remuneração de servidores e o reenquadramento de funções gratificadas.
A lei autoriza a implantação do Programa Consciência Fiscal, promovendo a educação fiscal e a participação social no município.
