O hospital municipal de Alto Araguaia passa a ser denominado Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney conforme lei aprovada.
Entra em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário
Lei autoriza a compra de carteiras usadas para uso em escolas municipais da zona rural e urbana após desativação de escola particular.
Autoriza o pagamento de premiação para clubes participantes da XV Taça Pantera do Leste, detalhando categorias e critérios de premiação.
Lei municipal autoriza o pagamento da equipe de arbitragem referente à XV Taça Pantera do Leste, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo e Esporte e Laser.
A lei amplia a autorização de reajuste salarial para cargos do Executivo e Legislativo municipal, garantindo a reposição aos servidores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
Lei autoriza contratação emergencial de engenheiro civil para atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento em atividades de fiscalização e elaboração de projetos.
Cancelamento do Decreto 186/2007 do Município de Alto Araguaia em 06 de junho de 2007
Autoriza a doação de rede de distribuição aérea rural, postes e posto de transformação para a ENERSUL na Associação do Rio do Peixe, Posto de Saúde e Escola Municipal no município de Alto Araguaia.
Concede reajuste no salário base dos servidores efetivos, profissionais do ensino, inativos, pensionistas e cargos em comissão do município de Alto Araguaia, além de atualizar tabelas de cargos e remuneração.
A Casa do Menor passa a ter nova denominação conforme lei municipal aprovada pela Câmara de Alto Araguaia.
Lei trata da inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de área urbana visando a construção de praça de lazer no município.
Autoriza a compra de terreno e regularização documental para implantação do matadouro municipal, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei municipal denomina o Parque Infantil do Bairro Cohab, promovendo identificação oficial do espaço público.
Lei autoriza o Executivo a custear despesas de formação de vigilantes de transporte de valores, incluindo cursos e treinamentos específicos, com empresa especializada.
Lei autoriza a construção do aeroporto municipal, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para execução.
Lei autoriza a aquisição de área e regularização de documentos para implantação do aeroporto municipal, incluindo ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como órgão normativo, consultivo e deliberativo, com participação de representantes governamentais e não governamentais e define suas competências e funcionamento.
