Atualizei o Anexo IV da Lei do Plano de Carreira do Magistério, modificando cargos, requisitos e carga horária para profissionais do ensino público municipal.
A contratação temporária de um maqueiro foi autorizada para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Saúde, conforme legislação municipal.
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
A lei modifica artigos de legislações anteriores para atualizar regras sobre recebimento, uso, reversão e restrições na doação de imóveis do município.
Lei ajusta regras para repasse de recursos à APAE de Alto Araguaia e atualiza dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o município a firmar convênio com clube esportivo para incentivo e manutenção de atividades esportivas locais, estabelecendo regras para repasse, prestação de contas e obrigações do clube.
Lei autoriza o município a custear parte do transporte de trabalhadores rurais para participação em evento nacional em Brasília.
Lei autoriza o Poder Executivo a realizar reparos na sede da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei autoriza a compra de um veículo para atender demandas administrativas da Secretaria Municipal de Obras, incluindo ação no orçamento e abrindo crédito adicional especial.
Lei autoriza a compra de duas áreas urbanas para implantação de loteamento destinado ao programa habitacional municipal, conforme previsto na legislação local.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir terreno urbano para implantação de programa habitacional conforme legislação municipal.
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio para repasse de recursos ao Araguaia Atlético Clube visando incentivo ao esporte local, definindo obrigações e regras para execução e prestação de contas.
Lei autoriza a compra de televisores para serem sorteados em evento do Dia das Mães promovido pelo município, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
