Lei autoriza a transferência dos equipamentos de transmissão de sinal televisivo do município para novo endereço e define responsabilidades pela guarda, manutenção e uso dos equipamentos.
A lei trata da reestruturação administrativa da Prefeitura de Alto Araguaia com a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, definindo suas competências, organização e quadro de cargos em comissão.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir parte das despesas do evento de lideranças empresariais realizado no município de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a compra de passagens e materiais de consumo para auxiliar a participação em evento esportivo amador.
Lei autoriza contratação de financiamento junto ao BNDES via Banco do Brasil para aplicação em projeto do Programa Caminho da Escola, com garantias e obrigações orçamentárias.
Investe aprovada no Concurso Público e dá outras providências
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Lei autoriza a compra de prêmios para serem doados às ganhadoras do Concurso Miss 3ª Idade de Frente para Vida promovido pelo município.
Autorização para compra de equipamentos e contratação de serviços para instalação de sistema de retransmissão de sinais de TV, com inclusão de ação no Plano Plurianual e abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de despesas relacionadas à participação da Seleção Amadora de Futsal de Alto Araguaia em competição estadual, abrangendo alimentação e hospedagem dos atletas.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir área urbana para implantação de loteamento vinculado ao programa habitacional do município, conforme legislação vigente.
Institui programa para facilitar a regularização de débitos tributários municipais, incluindo opções de parcelamento e regras para adesão e exclusão.
Autoriza contratação temporária para cargos na Secretaria Municipal de Saúde visando implantação do Sistema de Inspeção Municipal.
Lei autoriza a compra de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde e inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de despesas para a realização do 1º Simpósio de Ovinocultura de Corte do Vale do Araguaia no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de despesas para a realização das solenidades de formatura da turma de Licenciatura em Letras da UNEMAT no município.
Lei autoriza o pagamento de despesas para realização das solenidades de formatura da turma de Licenciatura em Computação da UNEMAT no município.
Lei autoriza o pagamento do 13º salário aos servidores contratados do município de Alto Araguaia, ampliando o benefício para essa categoria.
