Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Investe aprovada no Concurso Público e dá outras providências
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Lei altera os artigos 4 e 28 da legislação municipal anterior, estabelecendo novos limites para adiantamentos e despesas no regime de adiantamento em instituição pública.
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor responsável por gerenciar recursos e programas habitacionais para população de menor renda em Alto Araguaia.
Institui o conselho responsável por propor políticas e ações para garantir o direito à alimentação e nutrição, com participação do governo municipal e sociedade civil.
Autoriza celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia e define responsabilidades do município.
Permite a celebração de contrato para uso de prédio municipal visando implantação e manutenção de cursos superiores e pós-graduação pela Universidade Aberta do Brasil em Alto Araguaia.
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até um limite percentual da despesa fixada na lei orçamentária municipal.
Lei autoriza premiação em modalidades esportivas e apoio com alimentação e material esportivo durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
Autoriza a desapropriação de área urbana destinada à regularização do imóvel ocupado pelo Posto de Saúde no Bairro Gabiroba, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza o município a celebrar acordo para pagamento de dívida com empresa hospitalar, inclui ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Saúde.
Lei autoriza indenização por danos decorrentes de incêndio em imóvel, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial.
Inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial para manutenção do Gabinete do Secretário e do Departamento de Agricultura.
Designar Comissão para elaborar o Processo Seletivo para preenchimento de cargos, para o ano de 2008, e dá outras providências
Cancela a Portaria n° 171/2008 e dá outras providências
