Adesão ao programa para regularização de débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com condições especiais para contribuintes com pendências tributárias.
Autoriza contratação emergencial de pessoal para atuar como monitor no programa PETI da Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme legislação vigente.
Autoriza a contratação temporária de profissionais para cargos específicos na Secretaria Municipal de Obras, conforme legislação vigente.
Lei autoriza contratação temporária de motorista para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Administração, estabelecendo carga horária e referência a legislação municipal.
Autoriza contratação temporária de jardineiros para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura conforme legislação vigente.
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
Autoriza concessão de Produtividade e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário, e dá outras providências
Autorização de Gratificação de Regime Integral (GRI) para servidores municipais referente a janeiro de 2009
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Crédito especial direcionado à Secretaria de Educação e Cultura, coberto por anulação parcial da Reserva de Contingência
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 816.450,00
Lei autoriza o município a firmar convênios e realizar ações para facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em Alto Araguaia.
Autorização para uso de salas de aula e sala de informática em prédio escolar municipal para funcionamento do MAIS Sistema de Ensino no período noturno e aos sábados.
Autoriza a celebração de convênio com clube esportivo para repasse de recursos destinados à manutenção e promoção de atividades esportivas no município.
Exoneração a pedido do servidor efetivo Edson José da Silva do cargo de Gari com vigência a partir de 01/02/2009
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Investe aprovada no Concurso Público e dá outras providências
