Lei autoriza aditamento de convênio e alteração de legislação municipal para repasse de recursos ao Araguaia Atlético Clube, além de permitir abertura de créditos suplementares.
Atualizei os itens sobre representantes no artigo 4 da Lei Municipal 1231/2001 e revoguei o item V, modificando a estrutura de participação em órgãos ligados à educação.
A lei institui oficialmente o Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto, abrangendo áreas dos loteamentos Parque do Serrado e Casa Feliz I e II, e determina atualização dos cadastros municipais para uso do novo nome nos endereços.
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Dispõe sobre remoção de funcionário
Regulamenta a gestão democrática do ensino público municipal, define critérios para escolha de diretores escolares por votação direta e estabelece normas para funcionamento dos conselhos escolares.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação
Dispõe sobre a nomeação para verificação de endereço
Dispõe sobre remoção de funcionária
Investe aprovada no Concurso Público e dá outras providências
