Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Lei autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas para regularização do CNPJ da Associação Cultural e Ecológica Nascente do Araguaia, utilizando dotação orçamentária específica.
Implanta programa que prioriza a aquisição de merenda escolar diretamente dos agricultores do município, fortalecendo a agricultura local e incentivando a permanência no campo.
O Programa Horta Escolar é implantado nas escolas municipais para reforçar a alimentação dos alunos do ensino fundamental, com produção destinada exclusivamente ao consumo escolar e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura.
Institui ações integradas para reduzir a gravidez precoce, com atendimento prioritário à adolescente grávida, assistência médica e psicossocial, campanhas educativas e inclusão do tema no currículo escolar.
Lei municipal autoriza o Executivo a apoiar a realização das solenidades de formatura do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Objetivo, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Lei municipal autoriza o custeio de despesas de hospedagem e alimentação para participação em teste na categoria de base de clube esportivo em Porto Alegre.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma e ampliação do campus da UNEMAT em Alto Araguaia, com abertura de crédito adicional especial.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esporte Samitão e do Mini Estádio da Vila Aeroporto em Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a compra de troféus para doação à Sociedade Ornitológica de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia como apoio ao campeonato regional de canto e fibra de pássaros canoros.
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionário
Proíbe a saída de Processos de Empenhos do prédio da Administração da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Altera a Portaria n° 125/2009, que nomeia Comissão de Avaliação dos resultados obtidos no Termo de Parceria na área de Saúde e dá outras providências
Lei autoriza a aquisição e repasse de combustível para apoiar a viagem de jovens do município a um encontro em Cuiabá, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei altera redação de artigos relacionados ao processo de escolha e seleção de diretores escolares, incluindo procedimentos de assembleia, recursos e critérios de anulação.
