A lei redefine a estrutura do Conselho Municipal de Educação, ampliando a participação de diversos segmentos da sociedade e estabelecendo regras para escolha e funcionamento dos membros.
Autoriza a inclusão de nova ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a realização de reforma administrativa na prefeitura municipal.
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à solenidade de formatura do 9º Ano da Escola Estadual Onecídio Manoel de Rezende, localizada no Distrito do Buriti.
Nomear Comissão Municipal para Acompanhamento e Avaliação do PPAC – Programa Prefeito Amigo da Criança
Nomear Comissão para abertura de Processo Administrativo conforme denúncia
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
reservado para Sandra
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
Dispõe sobre reenquadramento de funcionário
Lei autoriza o município a custear despesas relacionadas à solenidade de formatura da primeira turma do curso de Jornalismo da universidade estadual no campus de Alto Araguaia.
Lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios e materiais de consumo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para evento de confraternização.
Lei municipal autoriza o Executivo a custear despesas relacionadas à solenidade de formatura da turma de Letras da universidade local, utilizando dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
Dispõe sobre remoção de funcionário
Designar funcionário para função que menciona e dá outras providências
Designar funcionário para responder pela suas funções normais e dá outras providências
