Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de servidor em estágio probatório
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
Concede estabilidade a servidores públicos municipais
Designar servidora para função que menciona e dá outras providências
Autorização para acrescentar ações ao Plano Plurianual do município, abrangendo áreas administrativas, educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, agricultura e infraestrutura.
A lei define critérios e procedimentos para concessão, prestação de contas e devolução de diárias aos conselheiros tutelares em viagens a serviço fora do município.
O nome da Avenida Independência no bairro Jardim Novo Araguaia foi alterado para Avenida Bailon Francisco Rosa conforme lei municipal.
O município reconhece como patrimônio histórico e cultural as estátuas em homenagem a personagens importantes e ao Cristo Redentor, garantindo sua preservação e conservação.
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com empresas de ônibus e dá outras providências”.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e repasse para a Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para evento no Distrito do Buriti em Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Nomeia Assessor Médio
Nomeação de Ozéia Borges de Souza como Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Educação
Nomeia Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e dá outras providências
Designa funcionário para a função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre Nomeação de Gerência de Abastecimento
A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
