A lei define o nome oficial do PSF Central localizado na Rua Florisvaldo de Souza Porto e estabelece a manutenção da denominação em caso de mudança de prédio.

Ajuste nos valores das tabelas de taxas municipais para atividades industriais, comerciais, ambulantes e publicidade, conforme atualização prevista em lei municipal.

Institui o desfile cívico no calendário de festividades do município, com participação de escolas e entidades locais.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, promoveu na segunda-feira (11.ago.2025) a segunda audiência pública para discutir o novo Código Tributário do município. O encontro aconteceu no Auditório Alba Berigo, na Câmara de Vereadores, reunindo parlamentares, representantes de classe e autoridades locais.Assim como na primeira etapa, o debate contou com a presença do consultor tributário Antônio Carlos Brachio, que apresentou esclarecimentos técnicos sobre as mudanças propostas e respondeu dúvidas dos participantes.O secretário de Finanças e Planejamento, Hugo Borges, destacou a importância da participação...

Inauguração do projeto contou com presença do secretário de Estado de Educação Alan Porto, deputado estadual Sebastião Rezende, prefeitos da região e autoridades civis e militares.

Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3677 de 08/08/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, Lei nº 4611 de 26 de novembro de 2024.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) deu início, na noite desta segunda-feira (11.ago.2025), às aulas inaugurais das turmas de Direito e Ciências Contábeis no campus de Alto Araguaia. O evento contou com a presença do prefeito Jacson Niedermeier (União Brasil), do deputado estadual Thiago Silva (MD) e de diversas autoridades locais. O momento foi marcado como histórico, especialmente pela chegada do curso de Ciências Contábeis, que passa a formar profissionais da área no próprio município pela primeira vez.O prefeito destacou a importância da expansão da Unemat e relembrou...

“Altera a Portaria 432/2025 e dá outras providências”.

Institui comissão responsável pela avaliação e reavaliação de bens móveis e imóveis do município, com validade de um ano e participação mínima de três integrantes em cada avaliação.

Regulamentação dos procedimentos para concessão e prestação de contas de adiantamentos destinados a despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito municipal, detalhando critérios, limites e responsabilidades dos servidores.

Regulamento o sistema de repasses, critérios de utilização e prestação de contas dos recursos destinados às escolas e creches municipais, detalhando procedimentos, limites e obrigações das unidades executoras.

Convoca a primeira conferência para avaliar políticas públicas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento dos direitos da mulher em Alto Araguaia.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio-doença.”

Publicada portaria que trata da exoneração a pedido do cargo de Assessor Especial I no município de Alto Araguaia.

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal de Alto Araguaia, abrangendo prioridades, metas, estrutura orçamentária, regras para despesas, receitas, pessoal, previdência, alterações tributárias e anexos de metas fiscais.