Secretaria de Educação esclarece quanto a eleição para direção escolar na escola Municipal Maria Julia de Almeida

A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que a eleição para diretor escolar triênio 2019/2021 conforme Edital n° 001/2018 transcorreu dentro da normalidade e foi fielmente acompanhada pela Comissão Eleitoral Central Escolar. O processo obedeceu aos ritos necessários. Os diretores eleitos, portanto, estão aptos a tomar posse a partir de 01 de janeiro. O único caso em desacordo com o que prevê o processo foi a NÃO INDICAÇÃO de um nome para disputar a eleição pela Escola Municipal Maria Júlia de Almeida.

Conforme determina a Lei Municipal 2.567/2009, que regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, regulamentada pelo ex-prefeito Alcides Batista Filho e aprovada pela Câmara de Vereadores à época, em seu Art. 80, a unidade escolar onde não houver candidato inscrito no processo seletivo ou classificado nos termos dos Artigos 54 e seus respectivos parágrafos e 55, responderá pela direção o profissional designado pela secretária municipal de Educação, oriundo de outra escola da rede municipal respeitando-se os critérios previstos no Artigo 56, I, II e IV.

Tal processo já foi definido e a indicada para ocupar o cargo é a professora Naylen Cristina Cordeiro Santana, ex-diretora da Escola Municipal José Inácio Fraga. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, ressalta ainda que a Escola Maria Júlia de Almeida se esquivou do processo democrático de direito para escolha dos diretores e reforça o espírito democrático amplamente defendido e colocado em prática para escolha dos novos diretores das unidades municipais de ensino em Alto Araguaia.

Ressalta-se que o edital foi protocolado em todas as unidades de ensino da rede municipal no dia 19 de outubro, com prazo para entregar documentação dos candidatos até o dia 08 de novembro. Portanto, o reforçamos que o pleito ocorreu dentro da normalidade e com tempo hábil para homologação da candidatura indicada pela unidade de ensino.

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