Secretaria de Cultura convoca beneficiados pela Lei Aldir Blanc a prestar contas do auxílio

Artistas, técnicos, músicos e demais artistas em geral que foram beneficiados através da Lei de Incentivo à Cultura – “Lei Aldir Blanc” em Alto Araguaia (MT) em 2020, devem assinar declaração de prestação de contas do auxílio emergencial. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer (SEMED), a declaração é obrigatória para concluir as normas do edital e deve ser feita até o dia 31 de maio.

O município teve 76 projetos selecionados. Os contemplados devem comparecer na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, anexo à prefeitura para efetivar a prestação de contas. O órgão atende de segunda à sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

A assinatura da declaração é uma medida de comprovar documentalmente o uso do recurso enviado pelo governo federal em 2020. Quem descumprir a norma, fica impedido de participar de editais de Cultura pelo período de dois anos.

A Lei Aldir Blanc tinha o objetivo de minimizar os efeitos negativos da pandemia da covid-19 entre trabalhadores da chamada economia criativa.