Reunião define ações para instalação de unidade de serviços da Sefaz em Alto Araguaia

A fim de agilizar e uniformizar os procedimentos relativos à celebração de Termo de Cooperação com o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o prefeito Gustavo Melo (PSB) esteve reunido nesta terça-feira (11.abr.2023) com o gerente Regional Sul de Atendimento, João Bosco Amorim de Abreu, com a auditora, Maria Anita dos Santos Carvalho e com o servidor público Willengarg de Oliveira para discutir a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniados (USC) e de Posto de Controle Municipal (PCM) no município de Alto Araguaia.

O convênio com a Prefeitura para a implantação das USCs permitirá ao município a execução de praticamente todos os serviços disponíveis em uma Agência Fazendária. Entre eles estão a emissão da Nota Fiscal de Produtor e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA), cujas informações são utilizadas para definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“A Unidade de Serviço Conveniada é um órgão dentro do município para atender os contribuintes com diversos serviços. Essa unidade vai ser constituída pelo município e vem de encontro a suprir as necessidades do contribuinte, seja no fornecimento de informações ou emissão de guias. Nós [Sefaz, através do Governo de Mato Grosso], entramos com uma parceria através de treinamento e com a sustentação dessa unidade. O objetivo final é o atendimento ao contribuinte”, disse o gerente Regional Sul de Atendimento da Sefaz, João Bosco Amorim de Abreu.

A remuneração dos servidores e o gerenciamento do sistema ficam a cargo dos municípios, com supervisão sistemática da Sefaz. “Agora, a Secretaria de Estado de Fazenda, em uma nova roupagem, está disponibilizando essas unidades de serviços conveniados, que é uma unidade da Sefaz dentro da Prefeitura para poder atender o contribuinte. O principal objetivo é informar, orientar o contribuinte e prestar serviços ofertados pela Secretaria de Fazenda. Agora nossa equipe vai dar andamento para assinarmos esse convênio e disponibilizar mais esse serviço para o contribuinte do município”, citou o prefeito Gustavo Melo.