Projeto da Prefeitura que garante RGA aos servidores municipais e reposição dos ACEs e ACSs é aprovado

Os servidores públicos municipais de Alto Araguaia (MT) vão receber, à partir de janeiro de 2023, a Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. O Projeto de Lei 02/2023 de autoria da Prefeitura, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (25) e segue para sanção do prefeito Gustavo Melo.

“Desde o início de nossa gestão tomamos medidas duras e necessárias para que pudéssemos pagar o salário dentro do mês trabalhado, o 13º e também o RGA. Este é um compromisso que temos cumprido com o funcionalismo público”, destaca o prefeito.

À partir da Lei aprovada, o RGA que cobre 100% da inflação acumulada em 2022, será de 5,93% para os servidores públicos efetivos e comissionados, ativos, inativos e pensionistas.

O projeto prevê ainda o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs). Os profissionais terão seus vencimentos fixados em R$ 2.604,00. Já enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que já tiveram fixação de piso em agosto de 2022, farão jus ao reajuste proporcional aos meses restantes, chegando a 0,91%.

O percentual da revisão geral anual dos professores municipais ativos, inativos e pensionistas, atendendo ao disposto da Lei Federal nº 11.738 de 2008 e em consonância com a Portaria Interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022, fica fixado em 14,959% para o ano de 2023.