A Prefeitura de Alto Araguaia (MT), irá notificar as empresas terceirizadas de transportes escolar, para apresentar a situação dos veículos que realizam o serviço nas unidades da zona rural do município. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), houve uma denúncia sobre carros que executam o transporte porém que não foram contratados.

As terceirizadas das 28 linhas do município, serão convocadas para fiscalização. Os tipos de automóveis, estado de conservação, possíveis veículos que não correspondem aos do processo contratual entre outros itens de segurança serão levantados. As empresas que apresentarem irregularidades, responderão pelos atos conforme previsto na legislação.

A Semed destaca que no ato de licitação e processo contratual, os carros foram apresentados e passaram por vistoria do Detran, órgão responsável pela vistoria veicular obrigatória. Ainda, é exigência do contrato que os veículos tenham até 10 anos de uso.

A ação se faz necessária pois implica diretamente na questão de segurança. De acordo com o Art. 136 da Lei 9.503/1997, os veículos escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão e registro como veículo de passageiros.