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Prazo final para pagamento do IPTU em Alto Araguaia expira esta quarta-feira[/caption]
Também são concedidos descontos de 30% para contribuintes que possuírem em seu quadro, funcionários com algum tipo de necessidade especial comprovada, bem como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Porém, é necessário comparecer à Secretaria de Finanças para apresentar documentos comprobatórios. Para este caso, o desconto recai apenas sobre um imóvel.
ISENÇÃO
Aposentados, viúvas, pensionistas e demais beneficiários são isentos, mas é necessário comparecer ao Setor de Cadastro e Tributos para mais informações. Esses beneficiários devem possuir apenas um imóvel, residir no mesmo e não possuir renda superior a dois salários mínimos. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até seis vezes. O pagamento do IPTU pode ser feito agências bancárias do Sicredi, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica e através do convênio água e luz.
“A gente orienta para não perderem os descontos e o prazo termina nesta quarta-feira. Queremos parabenizar boa parte da população que procura manter os impostos em dia. Sempre recolhemos 50% ou até mais do IPTU no exercício. A recomendação para os demais contribuintes que ainda não estão em dia com o fisco municipal é que procure a Secretaria de Finanças para manter os impostos em dia evitando um rol de processos que a cada dia alavanca mais despesas tanto para o município como para o contribuinte”, disse o coordenador de arrecadação, José Neto Cavalcante da Cunha.
REFIS E AS FACILIDADES
O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) é uma oportunidade para os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal regularizarem a situação evitando cobrança judicial. E as vantagens para que quiser se regularizar são muitas. Vão desde 100% de desconto nas multas e até 70% nos juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Os descontos valem para pessoas físicas ou jurídicas.
Além do pagamento a vista, o contribuinte pode optar pelo parcelamento de 02 a 12 parcelas com até 50% de desconto nos juros. Tem ainda a possibilidade de dividir entre 13 e 24 vezes com 40% de abatimento dos juros. Outra boa possibilidade é parcelar de 25 a 36 parcelas com 40% de desconto nos juros. O parcelamento também pode ser de 37 a 48 vezes com 20% de desconto nos juros e por fim, o contribuinte pode parcelar de 49 a 60 parcelas com 10% de desconto sobre juros.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças, na Rua Silvio José de Castro Maia, nº 513, ou mesmo ligar no (66) 3481-2657.
“Convocamos a população para aproveitar essas oportunidades. Vale a pena quitar os débitos. É a oportunidade para se manter em dia com os cofres públicos e contribuir de maneira direta com o desenvolvimento do município, visto que os impostos arrecadados são aplicados na saúde, educação, infraestrutura, enfim, em todas as áreas da administração pública”, completou José Neto Cavalcante.
Informações à imprensa:
Marcos Cardial – Assessoria de Imprensa
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