Por Réulliner Rodrigues | Assecom AIA
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A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP) de Alto Araguaia (MT) promove mais um avanço para o contribuinte e prestador de serviços. Está disponível para acesso no site da Prefeitura, no endereço www.altoaraguaia.mt.gov.br, o programa para emissão online da guia de recolhimento de Imposto sobre Serviço (ISS).
A principal mudança é que, anteriormente, havia a necessidade de procurar o Departamento de Tributos do município (de forma física ou através de e-mail e telefone) para emissão do documento. Agora, com a versão online, o Contribuinte e Prestador de Serviço de Fora do Município passam a ter acesso ao sistema do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (DANFS) e emitir as guias de forma rápida e fácil.
“É mais uma iniciativa da administração do prefeito Gustavo Melo de modernizar o sistema tributário do município. Com esta mudança, garantimos mais agilidade e facilidade na emissão das guias, ao passo em que melhora os serviços prestados e viabiliza maior controle fiscal e de arrecadação”, destaca o secretário da pasta, Welton Vilela.
Dinâmico, intuitivo e de fácil acesso, o interessado deve acessar a página eletrônica da Prefeitura. Na parte superior do site, na guia “empresa”, procurar pela expressão “Nota Fiscal e DANFS”, assim o usuário será direcionado para o sistema onde poderá fazer o login ou cadastro.
Mais informações ou dúvidas diretamente no Departamento de Tributos, pelo telefone (66) 3481-2657 ou pelo e-mail tributos_altoaraguaia@yahoo.com.br.
O QUE É DANFS? – O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (DANFS), de uso exclusivo para Prestador de Serviço de Fora do Município, é uma cópia das informações contida na NFS-e convencional emitida por Prestadores de Fora do Município que deverá ser preenchido online e impresso para ser entregue a qualquer Tomador de Serviços estabelecido no Município onde o sistema NFSE-WEB esteja sendo utilizado.
QUEM DEVE EMITIR A DANFS? - Somente prestadores de serviços sediados fora do município podem emitir a DANFS. O Tomador de Serviços estabelecido no Município que utilize o Sistema NFSe-WEB possui a obrigação acessória de exigir que o Prestador de Serviços de Fora imprima o DANFS e o anexe à NFS-e original. Portanto, o Tomador de Serviços somente poderá receber uma NFS-e de Prestador de Serviços de Fora do Município caso o DANFS esteja anexado e reflita fielmente as informações da respectiva NFS-e.
COMO EMITIR DANFS? – Os contribuintes sediados fora do município de Alto Araguaia deverão acessar ao site da Prefeitura, na guia “empresa”, na parte superior, procurar pela expressão “Nota Fiscal e DANFS” e fazer login. Para usuários que irão acessar pela primeira vez, é necessário realizar cadastro. Ao preencher os dados, a autoridade fazendária irá conferir e aprovar o cadastro, onde o Prestador de Serviços de Fora do Município irá receber um login e senha para acesso. A partir desse momento o Usuário terá autonomia para emitir DANFS e calcular o respectivo ISSQN para a empresa.