A Prefeitura de Alto Araguaia, por meio da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 28 e 29 de julho na sala de cursos do Serviço Nacional Aprendizagem Industrial (SENAI), em anexo à Prefeitura, uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), reforçando o compromisso com uma gestão pública cada vez mais eficiente, transparente e preparada.

O curso foi ministrado pelo facilitador Davi de Melo e teve com carga horária de 16 horas. A capacitação reuniu secretários municipais, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, assessores jurídicos, responsáveis pelo Setor de Compras, gestores, fiscais de contratos e servidores da Câmara de Vereadores.

Durante a capacitação, foram abordados temas essenciais para a aplicação da nova legislação, como Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda, Termo de Referência, compras públicas, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), credenciamento, registro de preços e dispensa eletrônica.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento dos servidores e discutir os principais aspectos das contratações realizadas pela Administração Pública, garantindo mais segurança jurídica, eficiência e qualidade nos processos administrativos.