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O trabalho de revisão da peça é fruto de uma parceria firmada entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Governo do Estado de Mato Grosso, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o município de Alto Araguaia. O mesmo trabalho é desenvolvido em outros 105 municípios do estado. A UFMT disponibiliza profissionais da área, tanto professores pesquisadores quanto alunos, para auxiliar os municípios.
Uma equipe da UFMT, formada por dois engenheiros sanitaristas e um estagiário, está no município desde o início da semana fazendo encontros com várias secretarias e departamentos da prefeitura visando desenvolver as últimas ações para a consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico. A engenheira sanitarista, especialista em perícia e licenciamento ambiental e mestre em engenharia ambiental, Luciana Silva, ressaltou a importância da participação da comunidade no encontro desta sexta-feira.
“O município de Alto Araguaia está no processo de revisão do plano, que foi muito bem elaborado. Existem metas que serão revisadas para ver se foram executadas ou não e se existem outros anseios da população para serem inseridos na peça”, destacou.
O QUE REPRESENTA
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia estabelece as diretrizes para os próximos 20 anos e abrange quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. Com esse planejamento, o município pode participar de editais e receber recursos para essas áreas.
No município estão em curso duas obras de saneamento básico: a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no Córrego Mané Falado. Os recursos são liberados pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais contrapartida do município, e totalizam investimentos de R$ 3.238.974,12. A obra está na fase final de execução.
Outra obra é a implantação do sistema de abastecimento de água com a ETA com obras de expansão e complementação da rede. Os investimentos somam R$ 2.579.452,21 com recursos do Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mais contrapartida da prefeitura. Na seara de investimentos foram implantados mais 15 km lineares de rede de distribuição de água, instalação de dois reservatórios para atender o Bairro Maria das Graças de Souza Pinto, sendo um com capacidade para 600 mil e outro para 100 mil litros d’água. Já no Jardim Novo Araguaia foi instalado um reservatório com capacidade de armazenamento de 100 mil litros.
O PLANO
O PMSB é um documento que estabelece ações integradas para o saneamento no município, abrangendo água, esgoto, drenagem urbana e resíduos. Ele aponta as ações estruturais e não estruturais, hierarquizadas de acordo com os recursos a serem investidos a curto, médio e longo prazo. Exigido pelas leis federais nº 11.445/2007 e 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios, o PMSB é fundamental para viabilizar a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades para projetos ou obras na área de saneamento.
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