Alto Araguaia, MT – A prefeitura do município de Alto Araguaia, através da Coordenadoria de Conselhos, instituiu mais um conselho municipal. Trata-se do Conselho de Desenvolvimento e Regularização da Agricultura Familiar, que tem como presidente o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Jéfferson Luz Berigo, conforme Lei Municipal nº 3.796/2016. O mandato é válido por dois anos consecutivos.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Regularização da Agricultura Familiar tem em sua composição representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria de Finanças e Planejamento, Câmara de Vereadores, Rotary Club, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Loja Maçônica.
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Membros do conselho durante visita técnica à área do cinturão verde de Alto Araguaia[/caption]
Compete ao Conselho a elaboração do edital de licitação, na modalidade de concorrência pública, com vistas a tornar pública a disponibilização dos lotes que integram a área destinada à agricultura familiar, cujo regime de disponibilização deverá ser objeto de aprovação por lei. O Conselho ainda fará a elaboração do regimento interno, no qual deverá estabelecer os demais critérios para disponibilização dos lotes da área destinada à Agricultura Familiar.
Assim que instituído o Conselho já começou a atuar. Uma das primeiras ações foi uma visita in-loco à área conhecida como cinturão verde reservada para produtores da agricultura familiar em Alto Araguaia. Atualmente cerca de 34 famílias ocupam áreas de até uma hectare. Porém, apenas 12 atuam diretamente na produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. Abastecem supermercados, estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de fast-food e complementam a renda com a venda direta na feira livre municipal ou na propriedade.
Verificar a aptidão produtiva de cada propriedade e regularizar as áreas será o grande desafio do conselho. Quem não tem perfil ou não atua na produção de produtos da agricultura familiar terá que desocupar a área. Logo na primeira visita à área os conselheiros conversam, questionaram, ouviram produtores e prometeram novas visitas ao espaço.
No canal direito com representantes dos conselhos municipais em Alto Araguaia figura o coordenador Jovelino de Souza Lélis Filho, o Zarú. Atualmente 17 conselhos estão ativos. E o próximo passo é a renovação do Conselho Municipal de Antidrogas e Álcool.
“Todos os Conselhos têm grande poder deliberativo e trabalham como parceiros da Poder Executivo. Não fazemos nada sem o apoio dos conselhos, pois são corresponsáveis por importantes decisões que trazem benefícios para a população e desenvolvimento da nossa cidade”, disse Zarú. “Por isto é que agradecemos os membros pela participação, sejam titulares, ou suplentes, todos têm um papel fundamental para a vida dos Conselhos e ações em prol da sociedade”, completou o coordenador.
Representantes:
Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: Jefferson Luiz Berigo (titular e presidente); Vitor Gomes Maziero (suplente e segundo-secretário); Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Marciane Verissimo (titular) e Lailla Carvalho Demellas (suplente); Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento: Renato Aparecido de Moraes (titular) e Silvane Velasco (suplente); Câmara de Vereadores: Juliano Franco de Morais (titular) e Maiquel Vieira de Oliveira (suplente); Rotary Club: Edson da Silva Alves (titular) e Clodoaldo Ribeiro da Silva (suplente); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Katiussuane Ferreira de Souza (titular) e Willian Santos Araújo (suplente); Ministério Público: Maria Abadia de Moraes Carvalho (titular e primeira-secretária) e Rafael Carrilho da Silva (suplente); Defensoria Pública: Jardel Mendonça Santana (titular) e Leonardo Jacometti de Oliveira (suplente) e por fim, Loja Maçônica: Leonardo Subtil Martins de Almeida (titular) e Diógenes Carvalho Fraga (suplente).
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