Por Marcos Cardial | Assecom/AIA
693 Acessos
O prefeito Gustavo Melo (PSB) anunciou que a prefeitura de Alto Araguaia vai encaminhar para Câmara de Vereadores Projeto de Lei para conceder 100% de isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para beneficiar famílias contempladas com o título definitivo da casa própria do Bairro da Cohab. A entrega da documentação ocorreu na quinta-feira (26) em cerimônia na Escola Municipal Maria Júlia de Almeida. A regularização dos imóveis foi possível por meio de parceria entre prefeitura e Governo de Mato Grosso, via Programa ‘Endereço Certo’ criado pela Agência de Fomento Desenvolve MT.
A proposta, ressaltou o prefeito, terá caráter extremamente social e aplicado a todas as famílias beneficiadas com o programa de regularização fundiária do Bairro da Cohab 1 e 2 totalizando cerca de 120 empreendimentos imobiliários. A alíquota do ITBI é de 2,5% sobre o valor do imóvel. A regulamentação da isenção do imposto ainda depende de aprovação pela Câmara de Vereadores.
"Não é um valor pequeno e sabemos que para qualquer família faz falta. Temos certeza que esse dinheiro que será economizado pelos moradores da Cohab será muito bem utilizado por eles em outros segmentos. Com este ato, reforçamos o nosso compromisso em desenvolver políticas habitacionais no município. Nossa gestão é sensível às causas sociais e nunca na história de Alto Araguaia ocorreu um programa de regularização de um bairro inteiro como estamos fazendo com a Cohab. Estamos corrigindo uma desigualdade social imobiliária histórica na cidade", afirmou o prefeito Gustavo Melo.
