Prefeito anuncia 99% de redução no ITBI de imóveis do Programa Endereço Certo da Cohab em Alto Araguaia

           O prefeito de Alto Araguaia (415 km de Cuiabá), Gustavo Melo (PSB) anunciou redução de 99% na alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para emissão da primeira escritura aos moradores do Bairro da Cohab beneficiados pelo Programa Endereço Certo. A proposta foi apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores. O anúncio ocorreu na sexta-feira (15) após o prefeito sancionar a Lei.

            A proposta do executivo beneficiará dezenas de moradores que há cerca de 30 anos aguardam o título definitivo dos imóveis. O bairro está em processo de regularização fundiária, por meio de uma parceria entre prefeitura e Governo de Mato Grosso, por meio do Programa ‘Endereço Certo’ criado pela Agência de Fomento Desenvolve MT.

         “Estamos resolvendo problemas históricos e mudando a vida dessas pessoas. Por força de Lei não poderíamos conceder 100% de redução na alíquota como havíamos anunciado, mas estamos reduzindo em 99% para o primeiro título. É uma forma de ajudar e agilizar que os moradores tenham acesso à escritura o mais rápido possível”, disse.

            APELO AOS MORADORES - O prefeito fez um apelo aos moradores que ainda não entregaram a documentação no Departamento de Tributos e Regularização Urbana, na sede da prefeitura. É necessário procurar, urgentemente, o setor para que o processo seja agilizado e a documentação encaminhada a Cuiabá para expedição do termo de autorização de escritura.

            Para ter acesso ao Programa Endereço Certo os proprietários de imóveis da Cohab devem apresentar cópias do RG e CPF (requerente e cônjuge); certidão de nascimento ou casamento ou escritura de união estável; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); contrato de compra e venda do imóvel, se for o caso; todos os documentos da extinta Cohab, caso possua; em caso de procurador nomeado, procuração original e comprovante de pagamento de IPTU.

            Mais informações sobre a regularização fundiária de imóveis do Bairro Cohab 1 e 2 podem ser obtidas diretamente no Departamento de Tributos ou pelo telefone 3481-2657 das 13h às 17h (horário de Brasília).