A portaria altera o artigo 1º da Portaria nº 004/2023, que trata da nomeação da Comissão Permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para o recolhimento de taxas e estabelece normas de licitação.
“Altera o Art. 1º da Portaria nº 004/2023, que Nomeia Comissão Permanente de Credenciamento e Cadastro de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação”.
