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Portarias N° 160/2024


A portaria designa uma comissão para a seleção de organizações da sociedade civil, promovendo a cooperação mútua conforme a legislação vigente.

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“Designa comissão de seleção de organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014”.
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