“Dispõe sobre exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o encerramento de mandato e transição de governo.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos em comissão (chefia, direção ou assessoramento), bem como todas as funções gratificadas, a partir de 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo Único. Excetua(m)-se o (s) caso (s) de servidora (s) em período gestacional/licença maternidade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 26 de dezembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal