“Dispõe sobre cessação de pensão em razão de óbito"

O PREFEITO MUNICIPAL  DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º  Cessar a partir de 22/11/2025, o pagamento da pensão concedida a servidora HEROTIDES DE OLIVEIRA, em razão do óbito da beneficiária, conforme certidão de óbito apresentada.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação, com efeito retroativo a 22/11/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 19 de Dezembro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal