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PORTARIA N.º 730, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024


A Portaria estabelece a progressão vertical do servidor ocupante do cargo de Procurador Jurídico para a Classe I – Grau E.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre progressão vertical de servidor.”

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o ofício nº 471/2024, da Diretoria de Recursos Humanos, informando sobre progressão funcional de servidor desta municipalidade;

Considerando o artigo 11, da Lei Municipal nº 4.102/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA, exercendo o cargo de Procurador Jurídico, para a CLASSE I – GRAU E, a partir de 01 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 04 de dezembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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