“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.

Considerando a determinação contida no art. 2º, bem como a atribuição determinada no art. 4º, ambos do Decreto Municipal nº 055/2024;

Considerando o encerramento de mandato e transição de governo.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores relacionados no Anexo I para exercerem suas atividades observando o regime de 40 (quarenta) horas semanais, a partir de 21 de outubro de 2024 a 30/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 29 de outubro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração

Anexo I