“Autoriza a concessão de folga aos servidores que trabalharem no almoço de Aniversário de 87 anos de emancipação política de Alto Araguaia no dia 26 de outubro de 2025”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de 01 (um) dia de folga aos (às) servidores (as) que irão trabalhar no apoio para realização do almoço durante as festividades do Aniversário de 87 anos de emancipação política de Alto Araguaia, no dia 26 de outubro de 2025.

Parágrafo Único. As folgas serão concedidas mediante atestado de participação/declaração do servidor e com autorização do Secretário da Pasta e/ou chefe imediato em data a ser definida, resguardado o interesse público, devendo ser solicitadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 23 de outubro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços