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PORTARIA Nº 569, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024


A portaria estabelece a indicação de um administrador titular e um suplente para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, visando a gestão das áreas de proteção ambiental do município.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Dispõe sobre indicação de administrador titular e suplente junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a inclusão da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA/MT como Órgão Gestor das Áreas de Proteção Ambiental, que estão sob a responsabilidade deste município, junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),

RESOLVE:

Art. 1º Indicar os servidores abaixo relacionados como administradores, titular e suplente, junto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

EMILIO ANTONIO GOMES – CPF: 015.504.131-20 – Eng. florestal – Administrador Titular;

RHAYENNE OLIVEIRA DA SILVA – CPF: 045.308.171-13 – Analista Ambiental - Administrador Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 16 de setembro de 2024.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração

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