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PORTARIA Nº 547, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024


A portaria determina a exoneração de uma professora devido à não entrada em exercício no prazo estipulado após a posse em concurso público.

Por servicos.tce.mt.gov.br

“Exonera professora”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a não entrada em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após posse em Concurso Público;

Considerando finalmente o § 4º, do Artigo 21, da Lei Municipal nº 1079/97, de 05 de novembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, a Sra. LEILIANE BATISTA ARAÚJO, exercendo o cargo de Professora, a partir de 02 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 02 de setembro de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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