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Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°023/2025”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor MARCELO REIS FERREIRA MARTINS, lotada na secretaria Municipal de Obras,como fiscal titular do Contrato:
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CONTRATO Nº 0023/2025 |
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. |
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oriundo da INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS OFICIAIS |
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MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 - |
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CONTRATADO: LUCIA KUHN E CIA LTDA. |
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VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 931.578,00 (novecentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais) |
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Art. 2º Fica dispensada a função de fiscal do referido contrato o servidores Joaquim Nunes Coelho Neto, e a suplente e Flavianne Naves Fontoura.
Art 3° O novo fiscal deverá observar as disposições contratuais, bem como a legislação vigente, adotando as providências necessarias ao fiel cumprimento do contrato, informando á autoridade competente quaisquer irregularidade verificadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 23 de Junho de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
