“Dispõe sobre vacância do cargo de Agente de Combate às Endemias”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Requerimento apresentado pelo Servidor Paulo Sérgio Souza Freire, datado de 25 de julho de 2024.

Considerando finalmente o item V, do Artigo 44, da Lei Municipal nº 1079, de 05 de novembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Vacância ao Cargo de Agente de Combate às Endemias, exercido pelo servidor PAULO SÉRGIO SOUZA FREIRE, para assumir Concurso Público no Cargo de Professor, na Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT, durante o período probatório, a partir de 29 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 25 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal