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“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°003/2025”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidora JULIANA LEMOS SOUZA lotada na secretaria Municipal de Asiistencia e Desenvolvimento Social, e MARCELO DOS SANTOS TURCHETTO lotado na secretaria municipal de Educação,como fiscal titular do Contrato :
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CONTRATO Nº 003/2025 |
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS), PILHAS, LEITE ENTERAL E GENEROS ALIMENTICIOS (NÃO PERECÍVEIS) FRACASSADOS. |
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MODALIDADE: Pregão Eletrônico 019/2023 e Ata de R.P. Nº 003/2024 |
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CONTRATADO: PANIFICADORA PAO GOSTOSO |
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VALOR DO CONTRATO: R$ 828.743,38 |
Art. 2º Fica dispensada a função de fiscal do referido contrato o servidores, RAYANE GUIMARES DE JESUS e FELLYPE RETYELLY SILVA.
Art 3° O novo fiscal deverá observar as disposições contratuais, bem como a legislação vigente, adotando as providências necessarias ao fiel cumprimento do contrato, informando á autoridade competente quaisquer irregularidade verificadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 27 de Maio de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
