“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento protocolizado pelo servidor Oliveira José Barbosa de Souza, o qual solicita desincompatibilização para participação no pleito eleitoral de 2024;

Considerando o disposto no Art. 96, da Lei Municipal nº 1.079/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor OLIVEIRA JOSÉ BARBOSA DE SOUZA, lotado no cargo de Agente de Limpeza Pública, sob a Matrícula Funcional nº 67, Licença para Atividades Políticas, a partir de 05 de julho de 2024.

Parágrafo Único. O Servidor de que trata esta Portaria, deverá entregar ao Setor de Recursos Humanos, os documentos comprobatórios do seu pedido de registro de candidatura, no dia subsequente ao término do prazo para registro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 05 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal