“Dispõe sobre afastamento de Servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo Servidor Marcos Nunes Gomes, o qual solicita desincompatibilização para participação no pleito eleitoral de 2024;

Considerando o disposto no Art. 96, da Lei Municipal nº 1.079/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor Marcos Nunes Gomes, lotado no cargo de Auxiliar de Farmácia, sob a Matrícula Funcional nº 2251, Licença para Atividades Políticas, a partir de 05 de julho de 2024.

Parágrafo Único. O Servidor de que trata esta Portaria, deverá entregar ao Setor de Recursos Humanos, os documentos comprobatórios do seu pedido de registro de candidatura, no dia subsequente ao término do prazo para registro.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 330/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 02 de julho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO  

 Prefeito Municipal