PORTARIA Nº 388, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade Fiscal referente ao período de 22/07/2026 a 24/08/2026;

Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos.

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o adicional de produtividade a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto Araguaia.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, investidos no Cargo de Fiscal de Tributos, o Adicional de Produtividade Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela.

I- Jedinaldo Macena de Meneses R$ 2.242,24

II- Suzana Araújo Carrijo Souza R$ 4.604,60 III- Elisangela Cabral de Morais R$ 4.444,44 IV- Tatiane Cristina Rezende Vilela R$ 1.501,50

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 24 de Agosto de 2026.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços