“Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica”

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1° do Decreto Municipal n° 003, 02 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor LENISSON ALMEIDA DO NASCIMENTO, para exercer a Função Gratificada de Responsabilidade Técnica, na procuradoria juridica, a partir de 01 Abril de 2025.

Parágrafo Único. O servidor nomeado nos termos desta Portaria por todos as atividades contidas em sua Função, devidamente discriminadas no Anexo III, da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 4.553/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeito retroativo a 01 de Abril 2025; ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 23 de Abril de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração Indústria e Comércio