“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Fabricação e Instalação de Abrigo de Passageiros (Ponto de Ônibus) no município de Alto Araguaia/MT, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ALTO ARAGUAIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT, CONFORME DISPÕE O ART. 2º § 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023/SEFAZ/CGE, COMO DISCRIMINADO ABAIXO:

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: MAÍSA QUINTILHANO SILVA

CREA:  1018563210

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 22 de abril de 2025.

MAÍSA QUINTILHANO SILVA

                                     Engenheira Civil – CREA 1018563210                                         

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal