“Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.”

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o art. 42, §2º, combinado com o art. 16, III, IV e V da Lei Municipal nº 2.742/2010.

Considerando o pedido de progressão funcional formulado pelo servidor Renato Aparecido Morais em razão de ter concluído o ensino superior;

Considerando que a Procuradoria Júridica Municipal, após análise da documentação apresentanda pela servidor, por meio de Parecer se manifestou favorável  a progressão funcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão horizontal ao servidor RENATO APARECIDO DE MORAIS, exercendo o cargo de Agente Administrativo, para a CLASSE IV – GRAU A, a partir de 10 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10 de junho de 2024.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 18 de junho de 2024.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal